Protocolo da PMM - PMM de 29/02/2024 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 105 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
29/02/2024
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais Casa Manauara, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização
Indexação
Texto Integral