Parecer de Redação - CCJR de 29/02/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 105 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
29/02/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais Casa Manauara, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização
Indexação
Texto Integral