Ofício - DvLEI de 21/02/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 362 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
21/02/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral