Projeto de Lei nº 362 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
362
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
4715
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/11/2021.
Em 17/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 18.11.2021 - 25.11.2021
2ª CCJR: Relator: Verª. Jacqueline (08/02/2022 - 16/02/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 07/11/2022
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 15/12/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer..
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (14.02.23 a 02.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da Comissão, realizada no dia 06 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED. Relator Raiff Matos (21.08.2023 a 28.08.2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 03/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD - Relator: Vereador Raiff Matos (25/10/2023 a 06/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMPCD, realizada no dia 21 de novembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na 1ª reunião extraordinária do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 17/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 18.11.2021 - 25.11.2021
2ª CCJR: Relator: Verª. Jacqueline (08/02/2022 - 16/02/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 07/11/2022
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 15/12/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer..
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (14.02.23 a 02.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da Comissão, realizada no dia 06 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED. Relator Raiff Matos (21.08.2023 a 28.08.2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 03/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD - Relator: Vereador Raiff Matos (25/10/2023 a 06/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMPCD, realizada no dia 21 de novembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na 1ª reunião extraordinária do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada