Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 21/02/2024 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 560 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
21/02/2024
Autor
FRANSUÁ
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 560/2023
AUTORIA: Vereador Marcel Alexandre
EMENTA: DISPÕE sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de produto entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas.
AUTORIA: Vereador Marcel Alexandre
EMENTA: DISPÕE sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de produto entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas.
Indexação
Texto Integral