Projeto de Lei nº 560 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
560
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
553
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de produto entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas.
Indexação
DISPÕE sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de produto entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/10/2023.
Em 30/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (31/10/2023 a 9/11/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Fransuá (12/12/2023 a 19/02/2024). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 30/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (31/10/2023 a 9/11/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Fransuá (12/12/2023 a 19/02/2024). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.