Parecer de Redação - CCJR de 08/02/2024 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 619 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
08/02/2024
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
PREVÊ o pagamento de auxílio financeiro aos candidatos participantes do curso de formação para ingresso na carreira de Guarda Municipal de Manaus e define, como um dos requisitos de aprovação no curso, frequência mínima de participação
Indexação
Texto Integral