Parecer da Comissão - 8ª COMTMUA de 13/12/2023 por 8ª COMTMUA (Projeto de Lei nº 11 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
8ª COMTMUA
Data
13/12/2023
Autor
8ª COMTMUA
Ementa
Indexação
Texto Integral