Parecer da Comissão - 10ª COMTICDETRE de 12/12/2023 por Márcio Tavares (Projeto de Lei nº 404 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
10ª COMTICDETRE
Data
12/12/2023
Autor
Márcio Tavares
Ementa
Indexação
Texto Integral