Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/12/2023 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 201 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

01/12/2023

Autor

PROF.ª JACQUELINE

Ementa

2ª COMISSÃO - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Projeto de Lei nº 201/2023, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que “TORNA obrigatória a emissão de avisos à população residente em áreas de risco em caso de alerta chuvas intensas emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para a cidade de Manaus.”

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