Ofício - Divisão de Leis de 04/12/2023 por DLEIS (Projeto de Lei nº 141 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Leis
Data
04/12/2023
Autor
DLEIS
Ementa
ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências
Indexação
Texto Integral