Parecer de Redação - 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 04/12/2023 por 2ª CCJR (Projeto de Lei nº 141 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
04/12/2023
Autor
2ª CCJR
Ementa
ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências
Indexação
Texto Integral