Parecer da Comissão - 4ª COMED de 28/11/2023 por 4ª COMED (Projeto de Lei nº 140 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

4ª COMED

Data

28/11/2023

Autor

4ª COMED

Ementa

Indexação