Parecer de Redação - 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 27/11/2023 por 2ª CCJR (Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
27/11/2023
Autor
2ª CCJR
Ementa
ALTERA o inciso XVI do art. 8.º da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman)
Indexação
Texto Integral