Parecer da Comissão - COMDCAI de 14/11/2023 por WALLACE OLIVEIRA (Projeto de Lei nº 400 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
COMDCAI
Data
14/11/2023
Autor
WALLACE OLIVEIRA
Ementa
Vêm ao exame desta Comissão, o Projeto de Lei N° 400/ 2022, de autoria do senhor Vereador MITOSO, que tem por objetivo ALTERAR o inciso III do art. 7° da Lei Municipal N° 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
Cabe a esta Comissão Técnica, nos termos do art.56, e seus incisos, do Regimento Interno, desta Augusta Casa, a análise e emissão de parecer sobre os aspectos de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, em epígrafe. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas. É o Relatório.
Cabe a esta Comissão Técnica, nos termos do art.56, e seus incisos, do Regimento Interno, desta Augusta Casa, a análise e emissão de parecer sobre os aspectos de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, em epígrafe. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas. É o Relatório.
Indexação
Texto Integral