Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 26/11/2020 por Priscilla Miranda Botelho (Projeto de Lei nº 340 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

26/11/2020

Autor

Priscilla Miranda Botelho

Ementa

Parecer ao Pl 340

Indexação