Parecer da Comissão - 6ª COMSAU de 07/11/2023 por ELAN ALENCAR (Projeto de Lei nº 141 de 2023)

Parecer ao Projeto de Lei n. 141/2023, de autoria do Ver. Eduardo Alfaia que “ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências.”