Emenda - Emenda de 17/10/2023 por GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 539 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
17/10/2023
Autor
GILMAR NASCIMENTO
Ementa
EMENDA 01 ao Projeto de Lei de Autoria do Vereador Eduardo Assis que ALTERA dispositivos da Lei n. 2.799, de 13 de
outubro de 2021, e dá outras providências.
outubro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral