Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Manaus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Projeto de Lei nº 539 de 2023)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
DR. EDUARDO ASSIS	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC23

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Manaus
Rua Padre Agostinho Martin, 850 – São Raimundo
CEP: 69027-020 | Telefone: (92) 3303-2700
OpenAPI | Site | Fale Conosco