Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 03/10/2023 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 103 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
03/10/2023
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
2ª COMISSÃO - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do Vereador William Alemão que “ESTABELECE diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.”
Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do Vereador William Alemão que “ESTABELECE diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.”
Indexação
Texto Integral