Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 29/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 271 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
29/08/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais e feiras agropecuárias do município de Manaus, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral