Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 28/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 354 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
28/08/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral