Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 21/06/2023 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 207 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
21/06/2023
Autor
FRANSUÁ
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 207/2023
AUTORIA: Vereador Gilmar Nascimento
EMENTA: ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências.
AUTORIA: Vereador Gilmar Nascimento
EMENTA: ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral