{"id":46070,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 21/06/2023 por FRANSU\u00c1","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-06-21","autor":"FRANSU\u00c1","ementa":"PROJETO DE LEI N\u00ba. 207/2023\r\nAUTORIA: Vereador Gilmar Nascimento\r\nEMENTA: ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que pro\u00edbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/46070/parecer_pl_207_2023_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-21T09:41:12.129721-04:00","materia":50139,"tipo":1}