Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 16/06/2023 por PEIXOTO (Projeto de Lei nº 400 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
16/06/2023
Autor
PEIXOTO
Ementa
CFEO - 03ª COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 400/2022, de autoria parlamentar, que “ALTERA o inciso III do art. 7.º da
Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Projeto de Lei nº 400/2022, de autoria parlamentar, que “ALTERA o inciso III do art. 7.º da
Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Indexação