Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 05/06/2023 por JOELSON SILVA (Projeto de Lei nº 24 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
05/06/2023
Autor
JOELSON SILVA
Ementa
INCLUI dispositivos nos artigos 1o e 2o da Lei 2.643, de 30 de Julho de 2020 e dá outras providências.
Indexação