Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 05/05/2023 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 141 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

05/05/2023

Autor

THAYSA LIPPY

Ementa

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 141/2023 de autoria do Vereador EDUARDO ALFAIA que ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências

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