Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 27/04/2023 por FRANSUÁ (Projeto de Resolução nº 6 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
27/04/2023
Autor
FRANSUÁ
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 006/2022
AUTORIA: Mesa Diretora
EMENTA: ESTABELECE medidas de adequação da Câmara Municipal de Manaus ao disposto na Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e dá outras providências.
AUTORIA: Mesa Diretora
EMENTA: ESTABELECE medidas de adequação da Câmara Municipal de Manaus ao disposto na Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral