Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
11/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE medidas de adequação da Câmara Municipal de Manaus ao disposto na Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e dá outras providências.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/11/2022.
Em 16/11/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (17/11/2022-24/11/2022). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá ( 3/4/2023 a 11/4/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/5/2023.
Em 16/11/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (17/11/2022-24/11/2022). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá ( 3/4/2023 a 11/4/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/5/2023.