Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 25/04/2023 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 539 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

25/04/2023

Autor

MARCELO SERAFIM

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n.º 539/2021, de autoria do Vereador Diego Afonso, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus.

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