Tramitações (Projeto de Lei nº 539 de 2021)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/04/2025 | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Proposição desarquivada pelo Autor |
| 08/01/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI) |
| 19/06/2023 | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 14/06/2023 | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Aguardando reunião da Comissão |
| 19/04/2023 | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Elaboração de parecer do relator |
| 17/04/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 17/04/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 10/04/2023 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 16/03/2023 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/03/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Para análise e emissão de parecer da Comissão |