Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 20/03/2023 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 524 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
20/03/2023
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 524/2021, de autoria do Vereador Dr. Daniel Vasconcelos que “AUTORIZA a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do Município pra cultivo de Hortaliças e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral