Projeto de Lei nº 524 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
524
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
7545
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do Município para cultivo de Hortaliças e da outras providências.
Indexação
Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do Município para cultivo de Hortaliças e da outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/11/2021.
Em 08/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 09/11/2021 a 17/11/2021. Parecer contrário.
Para análise e emissão de parecer da comissão.
2ª CCJR - Relator: Verª Professora Jacqueline (27/2/2023 a 7/3/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
Arquivado por despacho do Presidente da CMM, por força do §1º. o art. 38 do Regimento Interno. Aguardando leitura em Plenário.
Para conhecimento dos vereadores sobre o Arquivamento da Propositura por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR, conforme preconiza o parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 07/02/2024, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/02/2024 a 19/02/2024.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.
Em 08/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 09/11/2021 a 17/11/2021. Parecer contrário.
Para análise e emissão de parecer da comissão.
2ª CCJR - Relator: Verª Professora Jacqueline (27/2/2023 a 7/3/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
Arquivado por despacho do Presidente da CMM, por força do §1º. o art. 38 do Regimento Interno. Aguardando leitura em Plenário.
Para conhecimento dos vereadores sobre o Arquivamento da Propositura por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR, conforme preconiza o parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 07/02/2024, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/02/2024 a 19/02/2024.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.