Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 17/03/2023 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 400 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
17/03/2023
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Parecer do Projeto de Lei nº 400/2022, de autoria do Vereador Mitoso, que “ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Indexação
Texto Integral