Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 06/03/2023 por Ver. Peixoto (Projeto de Lei nº 513 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
06/03/2023
Autor
Ver. Peixoto
Ementa
CFEO - 03ª COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 513/2021, de autoria parlamentar, que “Dispõe sobre a afixação de placa
informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no
âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 513/2021, de autoria parlamentar, que “Dispõe sobre a afixação de placa
informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no
âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral