Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 10/02/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 278 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
10/02/2023
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O
DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS
RISCOS DO ABORTO NO
MUNICÍPIO DE MANAUS.
ASSUNTO LOCAL. ART. 30, INCISO
I, DA CF/88 E ART. 8, INCISO I,
DA LOMAN. LEGALIDADE.
DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS
RISCOS DO ABORTO NO
MUNICÍPIO DE MANAUS.
ASSUNTO LOCAL. ART. 30, INCISO
I, DA CF/88 E ART. 8, INCISO I,
DA LOMAN. LEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral