Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 26/12/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 220 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
26/12/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral