Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 19/12/2022 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 296 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2ª CCJR
Data
19/12/2022
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 296/2022, de autoria do Vereador Allan Campelo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências.
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