Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 07/11/2022 por PROF.ª JACQUELINE (Veto nº 29 de 2022)

Parecer ao Veto Parcial nº 029/2022, de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 451/2021, de autoria do Vereador Daniel Vasconcelos, que “DISPÕE sobre o Programa Pintando a Escola na rede pública municipal de ensino da cidade de Manaus e dá outras providências”.