Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 28/10/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 308 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
28/10/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI. MATÉRIA LOCAL. ART. 30,
INCISO I, DA CF/88 E ART. 8, INCISO I, DA
LOMAN PROJETO PLANTE UMA ÁRVORE.
LEGALIDADE.
INCISO I, DA CF/88 E ART. 8, INCISO I, DA
LOMAN PROJETO PLANTE UMA ÁRVORE.
LEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral