Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 26/10/2022 por YOMARA LINS (Projeto de Lei nº 440 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
26/10/2022
Autor
YOMARA LINS
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores de autoria do Vereador Rosinaldo Bual.
Indexação
Texto Integral