Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 05/10/2022 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 685 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
05/10/2022
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 685/2021, de autoria do Vereador Eduardo Alfaia, que garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no município de Manaus.
Indexação
Texto Integral