Projeto de Lei nº 685 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
685
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
10371
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no município de Manaus.
Indexação
Garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 11/04/2022.
Em 11/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 12.04.2022 - 25.04.2022
2ª CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim (13/04/2022 a 25/04/2022). Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21/11/2022.
Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/07/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 03/07/2023 a 07/07/2023.
Em 08/07/2023: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 11/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 12.04.2022 - 25.04.2022
2ª CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim (13/04/2022 a 25/04/2022). Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21/11/2022.
Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/07/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 03/07/2023 a 07/07/2023.
Em 08/07/2023: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.