Protocolo da PMM - DIL de 27/09/2022 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 242 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DIL
Data
27/09/2022
Autor
Divisão de Leis
Ementa
ALTERA os artigos 3.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.°, 8.°, 9.°, 10, 11, 18, 21, 27, 29, 30, 31
e 32 da Lei n. 2.052, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre a criação e a venda
no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de Manaus,
bem como as doações em eventos de adoção desses animais e dá outras
providências
e 32 da Lei n. 2.052, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre a criação e a venda
no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de Manaus,
bem como as doações em eventos de adoção desses animais e dá outras
providências
Indexação
Texto Integral