Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 25/07/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 366 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

25/07/2022

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências.

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