Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 11/07/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 193 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
11/07/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEQUENO GIRASSOL – ASSOCIAÇÃO EXISTENTE HÁ MENOS DE 2 ANOS - DESATENDIMENTO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 – NÃO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral