Parecer da Comissão - 2 CCJR de 08/03/2023 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 622 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2 CCJR
Data
08/03/2023
Autor
CAIO ANDRÉ
Ementa
Projeto de Lei no 622/2021, de autoria do VEREADOR DANIEL VASCONCELOS, o projeto que dispõe sobre responsabilização do aluno que cometer atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar no município de Manaus e dá outras providências. Possibilidade.
Indexação
Texto Integral