Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 21/06/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 212 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
21/06/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a organização do Arquivo Público, cria o Conselho Municipal de Arquivos (COMARQ) e o Sistema Municipal de Arquivos (SISMARQ) no âmbito do município de Manaus, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e adota outras providências
Indexação
Texto Integral