Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 13/06/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 191 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
13/06/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSERE o inciso XIII no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Indexação
Texto Integral