Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 13/06/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 359 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
13/06/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o Dia Municipal do Agente Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral